Ações de Repetição de Indébito Tributário

TABELA DE EVOLUÇÃO MENSAL DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Elaborada pela Seção de Contadoria da Justiça Federal, conforme Resolução nº 242, de 3/7/2001 do Conselho de Justiça Federal, Provimento nº 64, de 28/4/2005, da Corregedoria-Geral e Portaria nº 92, de 23/10/2001, da Diretoria do Foro.

Esta Tabela é utilizada no caso de se usar Taxa Selic a partir de Janeiro de 1996.

Esta Tabela não inclui as diferenças entre o IPC do IBGE e o BTN.

DOE Just., 13/7/2007, Caderno 1, Parte II, p. 118

ORIENTAÇÃO SOBRE INCLUSÃO DE ÍNDICES INTEGRAIS DO IPC

Os índices relativos ao IPC só poderão ser computados se houver determinação judicial nesse sentido, contida na sentença ou em decisão a ela superveniente.

1 - A aplicação da variação do IPC será cabível quando o crédito a ser corrigido for originário de data do IPC ou anterior a este. Exemplo - Não cabe o IPC de Janeiro/1989 a um crédito originário de Fevereiro/1990, para este é somente possível a aplicação do IPC existente a partir desse mês, isto é, de Março/1990 em diante.

2 - APLICA-SE somente a DIFERENÇA entre o IPC e o BTN, uma vez que na tabela já está contida a variação do BTN e caso fosse aplicado o IPC integral estar-se-ia acumulando as duas variações.

Exemplo de apuração das diferenças entre o IPC e o BTN para sua inclusão no cálculo:

3 - Exemplo de atualização de valores com adição do IPC/IBGE, de Janeiro/1989 (42,72%) e Março/1990 (84,32%):

Atualizar NCz$ 100.000,00 desde 3/1986 até 10/2001.

NCz$ 100.000,00 : 106,40 x 7,4195 = R$ 6.973,21 (conf. Tabela de Ação Condenatória em Geral e Desapropriação).

R$ 6.973,21 x 1,4272* x 1,3046* = R$ 12.983,60 (inclusão das diferenças de IPC/BTN em Janeiro/1989 e Março/1990).

* vide forma de apuração no item 2 acima.