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Comunicado SPI Nº 37/2017 (Processo CPA nº 2016/00124312)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, à luz do disposto no Provimento CG nº 16/2016, que está disponível ao peticionamento eletrônico as classes processuais 157 – Cumprimento Provisório de Sentença e 12078 – Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na competência “Acidente do Trabalho”.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.

DJe, TJSP, Administrativo, 28/6/2017, p. 12

Comunicado SPI Nº 38/2017 (Processo CPA nº 2016/00156847)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial a classe processual 11793 – Justificação Criminal, para cadastramento das ações cautelares na competência “Júri”.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.

DJe, TJSP, Administrativo, 28/6/2017, p. 12

Comunicado SPI Nº 39/2017 (Processo CPA nº 2017/00052002)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista os pedidos fundados na responsabilidade do fornecedor no âmbito das relações de consumo (Lei 8.078/1990), que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial os assuntos 7779 – Indenização por Dano Moral e 7780 – Indenização por Dano Material, vinculados com a classe 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível, na competência 8 – Juizado Especial Cível.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.

DJe, TJSP, Administrativo, 28/6/2017, p. 12

Comunicado SPI Nº 40/2017 (Processo CPA nº 2017/00063026)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial, a ser distribuída por dependência ao processo principal, a classe 37 – Embargos de Terceiro, na competência 3 – Registros Públicos, vinculada a assuntos processuais conforme o quadro abaixo:

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br

DJe, TJSP, Administrativo, 28/6/2017, p. 13

Comunicado SPI Nº 41/2017 (Processo CPA nº 2017/00066903)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista os Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal – PRA, estabelecidos pelo Decreto nº 8.235/2014, artigo 4º inciso I, que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial a classe 159 – Execução de Título Extrajudicial, vinculado ao assunto 10438 – Dano Ambiental, nas competências “Fazenda Pública Municipal”, “Fazenda Pública Estadual” e “Fazenda Pública Federal”.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.

DJe, TJSP, Administrativo, 28/6/2017, p. 13