Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão. Confira

– STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal. Acesse

– Governo de Mato Grosso pede que STF suspenda regra local sobre execução de emendas orçamentárias. Saiba mais

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STJ

– Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela. Confira

– Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva 6ª Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo. Acesse

– Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial. Saiba mais

– Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz. Confira

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STM

– Superior Tribunal Militar cria comitê pró-equidade. Acesse

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TST

– Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado. Saiba mais

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TRF-1

– Precatórios: expedição permanece bloqueada até o dia 31 de maio. Confira

– Justiça Federal garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado. Acesse

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TRF-4

– TRF-4 disponibiliza mais de R$ 614 milhões em RPVs autuadas em março de 2025. Saiba mais

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TRT-2

– Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar motorista que teve doença agravada com atividade profissional. Confira

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TRT-4

– Acompanhe a audiência pública sobre jornada de trabalho de empregados públicos pais e mães de crianças com TEA. Acesse

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TRT-9

– SE reforça entendimento de que renúncia à herança após citação de dívida é fraude à execução. Saiba mais

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TRT-15

– Decisão reconhece a validade da inscrição de trabalhador idoso no PAI e determina o pagamento de indenização. Confira

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TJAM

– Rescisão de contrato só pode ocorrer se todos os promitentes compradores de contrato concordarem. Acesse

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TJDFT

– TJDFT aumenta indenização de correntista trans por uso de “nome morto” em cadastro bancário. Saiba mais

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TJMT

– TJMT determina manutenção de contrato coletivo familiar de plano de saúde rescindido unilateralmente. Confira

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TJSC

– Justiça nega validade de testamento particular sem testemunhas em Joinville. Acesse